ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 15-10-1999.
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de mil
novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às doze horas e vinte
minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio
Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Dib,
José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo
Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Saraí Soares,
Sônia Santos, Tereza Franco e Jorge Cruz. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Cláudio Sebenelo, João Batista Pirulito e Luiz Braz. Constatada a
existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de
Resolução nº 58/99. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz teceu
críticas à atuação do Partido dos Trabalhadores à frente do Executivo
Municipal, em especial no que se refere à administração do sistema público de
saúde, à implementação de programas de assistência social e ao funcionamento do
Programa de Orçamento Participativo. Às doze horas e vinte e nove minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de reunião conjunta
de Comissões Permanentes, sendo retomados às doze horas e quarenta e oito
minutos, constatada a existência de “quorum”. Às doze horas e quarenta e nove
minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e secretariados pelo Vereador
Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nereu
D’Ávila): Estão
abertos os trabalhos.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com
apartes)
3ª SESSÃO
PROC. 3187/99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/99, de autoria da Mesa
Diretora, que altera a redação do art. 3º da Resolução nº 1388, de 21 de
setembro de 1998, que possibilita a realização de estágio a aprendizes de
organismos ligados à Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no
Rio Grande do Sul (FADERS), portadores de deficiência mental, física, visual e
auditiva, estabelece novo prazo para o estágio e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Solicitaria à Comissão de Constituição
e Justiça que incluísse, na reunião da Comissão Conjunta, Projetos que tiveram
pedidos de urgência, inclusive do Executivo, para que, na segunda-feira,
votássemos todos os Projetos normalmente.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. O Ver. Juarez Pinheiro citando, nominalmente, este Vereador e o
PTB, e fazendo comentários a respeito do Governo Federal, dizia da má
distribuição de recursos na área da Assistência Social. Eu sei que o Ver.
Juarez Pinheiro, até porque é meu amigo e o conheço há muito tempo, não é um
homem mal-intencionado, mas está extremamente mal-informado. É uma pena que o
Vereador venha aqui - já que ele tem a confiabilidade de muitas pessoas - para fazer
essas afirmações. Ele confunde a opinião pública.
O PTB, Ver. Juarez Pinheiro, não participa em nenhuma das áreas do
Governo Federal nos dias de hoje. Se V. Exa. vem aqui fazer essa afirmação, V.
Exa. está mostrando falta de conhecimento, porque o conheço e sei que V. Exa.
não é uma pessoa mal-intencionada, mas faço essa afirmação. Não é justo que
venha a esta tribuna e coloque o PTB nessa situação.
Mas o problema, Ver. Juarez Pinheiro, não pode ser discutido com
relação à quantidade de recursos que o Governo tem à sua disposição na área da
Assistência Social. Essa discussão tem que ser feita em como esses recursos são
gastos, em como são utilizados esses recursos para a área da Assistência
Social.
Em Porto Alegre existe um volume grande de recursos à disposição do
Governo Municipal que é muito mal-utilizado. Apenas para citar um exemplo,
essas casas que servem de albergues dentro do Município dão um tratamento dos
piores possíveis para aquelas pessoas que lá se encontram abrigadas. E mais do
que isso, os funcionários públicos municipais que trabalham naquelas
casas-albergues recebem também um mau tratamento, sendo obrigados, muitas
vezes, a cumprirem jornadas desumanas. Às vezes, uma mulher serve de guarda
para várias outras pessoas que estão albergadas ali. Se surgirem problemas de
brigas, problemas de ofensas a esses funcionários públicos municipais, que
estão alí lotados, nada se pode fazer. O Governo Municipal não está preocupado
em fazer com essa população de rua possa receber uma melhor assistência, uma
melhor orientação. E mais do que isso, esses funcionários, há questão de duas
semanas, quiseram se rebelar e apresentar para esta Casa uma denúncia. Foram
pressionados pelo Ver. Renato Guimarães, que não permitiu que isso acontecesse
aqui nesta Casa.
Essa denúncia veio até aqui, só que, infelizmente, uns funcionários não
tiveram coragem de colocá-la às claras, porque diziam que estavam sofrendo
pressões incríveis.
Este é o Partido que se diz democrático e que resolve as coisas com a
população.
Ora, resolvem com que população? Com aquela população que é ligada ao
PT, manipulada por este, através do Orçamento Participativo. Ou alguém, até
hoje, ainda não descobriu as manobras do PT para fazer com que aquelas posições
que são tomadas pelo Orçamento Participativo favoreçam ao Partido dos
Trabalhadores? Mais do que isso, as decisões que são tomadas por aquelas
pessoas que vão até o Orçamento Participativo, que não são muitas, são poucas
nos dias de hoje, não são respeitadas.
Já foi provado por um documento divulgado pelo PMDB, num trabalho
realizado pelo Deputado Busatto, onde participou a Vera. Clênia Maranhão,
através de fotografias e de farto material que foi distribuído para a
população, que aquelas obras que eram tidas como prioritárias dentro do Orçamento
Participativo não são respeitadas.
As obras, na verdade, não são realizadas. Eles passam aquela idéia de
que, através do Orçamento Participativo, basta que a população queira, para
tudo estar resolvido. Coitada dessa população. Muitas pessoas não têm água para
tomar na Cidade de melhor qualidade de vida.
Muitas pessoas ainda têm as suas casas debaixo d’água, bastando uma
simples chuva, como no caso daqueles moradores da Rua José Scutari. E aqui é a
Cidade de melhor qualidade de vida.
Imaginem V. Exas., o que é que eles pensam que é qualidade de vida.
Talvez aqueles que são eleitores do PT estejam recebendo melhor
tratamento, porque os outros realmente não estão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos,
para realização de reunião conjunta das Comissões Permanentes.
(Suspendem-se os trabalhos às 12h29min.)
O SR. PRESIDENTE (às
12h48min):
Estão reabertos os trabalhos.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 12h49min.)
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